O seguro para motorista de aplicativo é uma dúvida que aparece cedo para quem começa a rodar com Uber, 99 ou similares, porque muita gente assume que o seguro do carro continua valendo do mesmo jeito de antes. Na prática, rodar com passageiros em troca de pagamento muda o risco que a seguradora enxerga, e a apólice pode tratar isso de forma bem diferente do uso particular.
Neste post, você vai entender o que a lei exige de quem trabalha com aplicativo, por que o uso do carro precisa ser informado, o que costuma ficar de fora da cobertura e quais perguntas fazer antes de contratar.
O que a lei exige de quem trabalha com aplicativo
A Lei 13.640/2018 incluiu o transporte remunerado privado individual de passageiros na Lei da Mobilidade Urbana. Pelo texto da lei, os municípios regulamentam e fiscalizam o serviço, e entre as diretrizes está a contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros, o chamado APP, além da inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.
Esse seguro APP protege o passageiro, e não o seu carro. Por isso, ter o APP exigido pela plataforma ou pelo município não significa ter seguro para colisão, roubo ou os outros riscos do veículo.
Seguro para motorista de aplicativo e uso particular não são a mesma coisa
Quando você contrata um seguro auto, a seguradora faz perguntas sobre como o carro será usado, e uma delas costuma ser se ele será usado para transporte de passageiros ou entregas. A resposta entra no cálculo do prêmio e nas regras da apólice.
Se o carro roda para aplicativo e a apólice foi feita como uso particular, existe um problema de informação. A lei do seguro (Lei 15.040/2024) trata dessa situação no art. 44, que diz que informação falsa dada com dolo faz o segurado perder a garantia, e que, se houve culpa e não dolo, a indenização pode ser reduzida de forma proporcional.
Isso quer dizer que o risco existe mesmo sem má intenção. Quem começa a trabalhar com aplicativo depois de contratar o seguro precisa avisar, porque a regra sobre perfil do segurado vale também para a mudança de uso do carro.
O que costuma ficar de fora da cobertura
Cada seguradora tem as suas condições gerais, e por isso a regra exata está na sua apólice. De forma geral, os pontos que mais geram problema são:
- Uso do veículo para transporte remunerado de passageiros sem que isso tenha sido informado e aceito pela seguradora.
- Danos aos passageiros, que normalmente dependem de uma cobertura específica de responsabilidade civil ou de acidentes pessoais.
- Períodos em que o carro roda para a plataforma, caso a apólice limite a cobertura ao uso particular.
- Carro alugado ou emprestado para outra pessoa dirigir para o aplicativo, que muda quem é o condutor principal.
Em caso de dúvida, o art. 59 da Lei 15.040 ajuda o segurado, porque as exclusões de cobertura devem ser interpretadas de forma restrita e é a seguradora que precisa provar que o caso se encaixa em uma delas.
Que coberturas fazem diferença para quem roda com passageiros
Para quem passa muitas horas na rua, o ideal é olhar a apólice como um conjunto e não só o preço. Vale conferir:
- Cobertura compreensiva para colisão, roubo e furto, com a franquia que cabe no seu bolso. Veja como escolher no post sobre franquia no seguro auto.
- Responsabilidade civil para danos materiais, corporais e morais a terceiros, com limite adequado, como explicado em limite de danos a terceiros.
- Cobertura para os passageiros, pois o APP exigido por lei tem regras e valores próprios.
- Assistência 24 horas e carro reserva, que pesam muito quando o carro é a sua fonte de renda.
Perguntas para fazer antes de contratar
Antes de fechar, converse com o corretor e pergunte de forma direta:
- Esta apólice aceita uso para aplicativo, e em quais condições?
- Há cobertura para o passageiro dentro do carro?
- O carro fica coberto durante a corrida e também enquanto espero chamadas?
- Quanto muda o preço em relação ao uso particular?
Guarde a resposta por escrito, porque ela é a base para você reclamar depois, se for necessário. O passo a passo para contratar um seguro ajuda a organizar essas perguntas.
Preciso de um seguro específico para trabalhar com aplicativo?
A lei exige o seguro de acidentes pessoais de passageiros, o APP. Para o carro, o que importa é a apólice aceitar esse uso, e isso varia conforme a seguradora.
O seguro do meu carro particular vale se eu rodar para aplicativo?
Pode não valer, porque o uso precisa ser informado à seguradora. Informação errada pode reduzir ou até excluir a indenização, conforme o art. 44 da Lei 15.040.
O seguro APP cobre o meu carro?
Não. O APP protege o passageiro em caso de acidente. Colisão, roubo e outros danos ao veículo dependem do seguro auto.
Quem avisa a seguradora quando começo a rodar para aplicativo?
O segurado. O ideal é avisar o corretor antes de começar, para ajustar a apólice.
Como a Prevent ajuda você com o seguro para motorista de aplicativo
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